Ação cautelar impetrada pelo Governador Cássio da Paraíba e acatada pelo TSE.

O Tribunal Superior Eleitoral acatou ação cautelar impetrada pelo governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e o vice-governador José Lacerda Neto (DEM) mantendo o governador tucano no cargo até julgamento de recursos (embargos declaratórios) no TSE, refazendo a tese de que o senador José Maranhão (PMDB) deverá ser empossado no cargo a partir da publicação do acórdão que cassou Cássio. De um lado decisão foi recebida com festa pelos aliados do governador e do outro com frustração a expectativa de posse dos aliados do senador Maranhão. Os ministros derrubaram parecer do ministro Eros Grau, que votou pela manutenção da decisão da última quinta-feira, que apontava posse imediata a partir da publicação do acórdão. O presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, foi o único que acompanhou o voto de Eros Grau. Por cinco votos a dois, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram conceder liminar para que o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, cassado na última semana pelo Tribunal, permaneça no cargo até o julgamento de novo recurso perante a Corte.

Os ministros entenderam que a aceitação do pedido feito em medida cautelar vai proteger o direito de Cunha Lima de permanecer no cargo enquanto recorre contra a cassação. O relator do processo, ministro Eros Grau, ficou vencido porque entendeu que a medida cautelar era inviável porque o acórdão da decisão que confirmou a cassação do governador não foi publicado até o momento. Quanto ao mérito, o ministro Carlos Ayres Britto também avaliou que a liminar não era possível pela falta de elementos para concedê-la. Processo relacionado: AC 3100