Os advogados do governador Cássio Cunha Lima (PSDB) e do vice José Lacerda Neto (DEM) vão impetrar recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) invocando os dispositivos da Consituição Federal, do artigo 81, que preveem eleições indiretas em caso de vacância dos cargos no Executivo no segundo biênio dos respectivos mandatos.
Cássio e Lacerda devem recorrer ao STF já afastados dos mandatos.
A tese das eleições indiretas causou divergência entre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Os ministros acabaram rejeitando, por 4 votos a 2, o voto-vista do ministro Arnaldo Versiani, que defendeu eleições indiretas comandadas pela Assembléia Legislativa.
Na votação desta terça-feira (17.02), no Pleno do TSE, o ministro Joaquim Barbosa frisou que os embargos de declaração não serviam para mudar o acórdão aprovado em dezembro passado. No entanto, reconheceu que os advogados de defesa de Cássio e Lacerda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal. fonte: hermesdeluna
Cássio e Lacerda devem recorrer ao STF já afastados dos mandatos.
A tese das eleições indiretas causou divergência entre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Os ministros acabaram rejeitando, por 4 votos a 2, o voto-vista do ministro Arnaldo Versiani, que defendeu eleições indiretas comandadas pela Assembléia Legislativa.
Na votação desta terça-feira (17.02), no Pleno do TSE, o ministro Joaquim Barbosa frisou que os embargos de declaração não serviam para mudar o acórdão aprovado em dezembro passado. No entanto, reconheceu que os advogados de defesa de Cássio e Lacerda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal. fonte: hermesdeluna
Nenhum comentário:
Postar um comentário