Prática de crime eleitoral em Pombal e denunciada por Luiz Couto

O deputado Luiz Couto (PT-PB) ocupou a tribuna da Câmara Federal para denunciar que a Secretaria de Ação Social de Pombal, município do Sertão paraibano, está permitindo que cestas básicas do Compra Direta Local da Agricultura Familiar sejam distribuídas por entidades não cadastradas no programa da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan/MDS) “com fins eleitoreiros”. Luiz Couto revelou que solicitou ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que verificasse a lista de entidades cadastradas no Compra Direta Local da Agricultura Familiar de Pombal, com o objetivo de averiguar a situação das reclamações apresentadas por alguns populares, e teve a confirmação de que as entidades não estão regularizadas e que foram usadas irregularmente para favorecer ao grupo político do atual gestor e o do parlamentar estadual que o apóia. Segundo o deputado petista, essa anormalidade caracteriza o uso de programas sociais do governo federal para fins eleitoreiros, pois algumas das instituições não podem participar dessa ação sem que tenham sido cadastradas na SESAN. “No entanto, em Pombal, os critérios básicos de integração da política nacional de segurança alimentar e nutricionais vêm sendo desvirtuados”, afirmou. “O mais grave de tudo é que as cestas básicas estão sendo distribuídas para pessoas ao invés de serem distribuídas para as instituições cadastradas, inclusive desobedecendo alguns critérios exigidos pelo próprio termo de convênio entre as instituições e o MDS”, acrescentou. Couto disse que fará os devidos encaminhamentos aos órgãos competentes a fim de que possam cumprir o papel fiscalizador das ações do governo e dos municípios. “Portanto, já estamos acionando o Ministério Público Federal na Paraíba para que todas as providências sejam tomadas e possamos acabar com essa política irresponsável de apropriação e favorecimento ilícito dos programas, projetos, serviços e benefícios do governo federal”, informou. DA REDAÇÃO