Esforço concentrado na AL da Paraíba devera limpar a pauta na próxima quarta-feira votando mais de 245 projetos

Depois do esforço concentrado do último dia 13, quando a Assembléia Legislativa limpou toda a pauta de votação, já estão praticamente definidas as matérias que irão para apreciação em plenário na próxima quarta-feira (03/09). Os deputados estaduais devem apreciar e votar mais de 245 projetos.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembléia·legislativa, deputado Zenóbio Toscano (PSDB), confirmou a reunião na manhã da quarta, quando serão oferecidos os pareceres para todas as iniciativas de autoria do Poder Executivo, do Ministério Público Estadual (MPE) e dos deputados estaduais paraibanos.
Neste mesmo dia, a Comissão de Orçamento também se reunirá pela manhã, segundo informou o seu presidente, deputado Dunga Júnior (PTB).
De acordo com a Secretaria Legislativa da AL-PB, estão na pauta da CCJ quatro projetos de lei, uma medida provisória e cinco vetos do Poder Executivo, dois projetos de lei do Ministério Público Estadual, além de 225 projetos de lei oito projetos de resolução dos parlamentares. Da pauta também constam ainda dezenas de requerimentos dos deputados.
O presidente da Assembléia, deputado estadual Arthur Cunha Lima (PSDB), observou que, com esse tipo de esforço concentrado que vem sendo realizado, o Legislativo está “cumprindo o compromisso com a sociedade de não acumular matérias pendentes para votação”. O deputado lembrou que somente depois do o último esforço concentrado é que novas mensagens foram chegando à Casa de Epitácio Pessoa. “Nós estamos aguardando que a tramitação dessas matérias cumpra os prazos regimentais, para que elas sigam a plenário e sejam votadas”, disse. Entre as quatro matérias encaminhadas pelo Governo do Estado, destaca-se o projeto de lei que modifica a data de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária do Estado, que passa de 30 de setembro para 30 de outubro. Também é de autoria do Executivo a Medida Provisória nº 109/2008, que altera dispositivo da Lei nº 6.379, de 02 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Relativas de Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação ICMS.Esta proposta dá nova redação ao artigo 158 da referida lei, para definir, mais detalhadamente, os critérios para concessão de regimes especiais de tributação. Com a alteração, o governador Cássio Cunha Lima justifica que “o rito e as formalidades para concessão do benefício serão definidos no Regulamento do ICMS, assegurando-se o critério da proporcionalidade em relação à carga tributária final a ser praticada pelo segmento e a competitividade dos setores da economia do Estado”.